TJ-GO: Leilão de fazenda usada para subsistência familiar deve ser suspenso

O juiz Adenito Francisco Mariano Júnior, da comarca de Silvânia/GO, suspendeu temporariamente o leilão judicial de uma fazenda utilizada para subsistência familiar. O magistrado declarou que

TRT-2: Motorista que excedeu velocidade por 20 vezes tem justa causa mantida

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou a demissão por justa causa de um motorista de uma empresa de transportes, que cometeu múltiplas infrações

TRF-1: Não cabe a conselho profissional fiscalizar regularidade de curso de pós-graduação

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ordenou que o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea/BA) registre o título

É vedado condicionar liberação de veículo aprendido por prática irregular de transporte de passageiros ao pagamento das despesas

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou a apelação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) contra a decisão que atendeu

TRF-1: Aposentado com cardiopatia grave garante isenção do Imposto de renda

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um aposentado à isenção do Imposto de Renda sobre seus proventos,

Ministro do STJ absolve ex-prefeito e procurador de improbidade

As condenações por improbidade administrativa impostas ao ex-prefeito de Santa Bárbara d'Oeste/SP, ao ex-secretário municipal de Negócios Jurídicos, ao procurador do município e a um escritório

TJ-PB: Shopping indenizará em R$ 10 mil adolescente assediado em banheiro

A 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ/PB) confirmou, por unanimidade, a sentença de primeira instância que condenou um shopping da capital

TRF-1: Estado deve fornecer stent a mulher com aneurisma cerebral

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ratificou a decisão do Juízo da 5ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão (SJMA), impondo