TJ-MG: Shopping é condenado a indenizar cliente agredido em praça de alimentação

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) confirmou a decisão da Comarca de Varginha/MG que determinou que um shopping e outros

STJ: Prisão de idoso por inadimplemento de pensão alimentícia à ex-cônjuge é afastada 

A 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, concedeu habeas corpus para anular o decreto de prisão civil de um homem idoso

STJ aplica equidade e majora honorários de RS 11 mil para R$ 150 mil

A 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) optou por estabelecer honorários advocatícios por equidade em uma causa que envolvia uma instituição financeira e uma

TST: Ação anulatória é válida para desconstituição de acordo extrajudicial

A 4ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em decisão consensual, ratificou que a ação anulatória é o meio processual adequado para invalidar acordos extrajudiciais

STJ: criança permanece com casal onde reside há 1 ano, mesmo sem contraditório

Uma mulher que buscava a adoção de uma criança com base na socioafetividade, mas teve seu direito ao contraditório e à ampla defesa violado, não conseguirá

STJ: magistrado pode anular sentença após 400 páginas de processo desaparecerem

Na última terça-feira, 14, a 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o sumiço de 400 páginas de um processo é uma das

TRT-5: Correios é condenado a pagar R$ 200 mil a advogada por excesso de trabalho

A 2ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª região (TRT-5) ratificou a sentença que condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a pagar

TJ-SP: magistrado determina penhora de créditos trabalhistas para saldar dívida civil

Uma devedora que tem valores a receber em um processo trabalhista terá R$17.783,79 confiscados para saldar uma dívida civil, de acordo com a decisão do juiz