STF recebe queixa-crime de Jair Bolsonaro contra André Janones por crime de injúria

O Plenário do Supremo Tribunal Federal aceitou a queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra o deputado federal André Janones (Avante/MG). O parlamentar agora enfrentará uma

TRF-1: Turma determina a concessão de pensão a menor que vivia sob guarda de sua avó

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um menor de idade, sob a guarda de sua avó, servidora

TJ-SP reduz pena de mãe que não impediu que padrasto matasse filho

A 12ª Câmara de Direito Criminal do TJ/SP absolveu parcialmente a mãe e manteve a condenação do padrasto, com ajuste de pena, por tortura e cárcere

TJ-RJ: UERJ deve matricular estudante que perdeu prazo por falta de internet

A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) foi instruída a efetivar a inscrição de uma postulante ao curso de História que, por contratempos com

TJDFT: Mulher que caiu em cova após grama de cemitério ceder será indenizada

Uma empresa que administra cemitério foi condenada a indenizar uma mulher que caiu em uma cova após a grama ceder durante um sepultamento. A 3ª Turma

TJ-MG: Filha seguirá no convênio da mãe sem provar dependência financeira

Em uma decisão liminar proferida pela juíza Ivanete Jota de Almeida, da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora/MG, foi determinado que a Sul América Companhia

TJ-SC: Insignificância não se aplica em maus-tratos com morte de animal

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) firmou entendimento, de forma unânime, que o princípio da insignificância é inaplicável em delitos

TJ-SP: Família poderá cultivar 126 plantas de cannabis para tratar depressão

Em decisão pioneira, a 2ª vara Criminal de Indaiatuba/SP, sob a jurisdição da experiente juíza Daniela Faria Romano, concedeu autorização para uma família cultivar até 126