TRF-1: Justiça Federal é competente para julgar caso de homicídio cometido por brasileiro em Portugal

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou o recurso de um cidadão brasileiro acusado de homicídio qualificado consumado e tentativa de

TST: Empresa de telefonia terá de responder por irregularidades no ambiente de trabalho de empresa de call center

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Claro S.A. deve arcar com as multas impostas pela fiscalização do trabalho devido a irregularidades

STJ: Funcionários da OAB são equiparados a servidores públicos para fins penais, reafirma Quinta Turma

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, apesar de a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não fazer parte

TST: Gerente grávida que teve função esvaziada consegue rescisão indireta 

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não admitiu recurso de uma organização sem fins lucrativos de São Paulo (SP) contra a decisão que

TJ-SP: Mulher é condenada por fingir ser namorado de idosa e dar golpe de R$ 340 mil

A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) ratificou a sentença da 2ª vara de Valinhos/SP, proferida pelo juiz Geraldo

TST: Camareira que limpava 25 quartos por dia receberá insalubridade

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou a concessão do adicional de insalubridade em grau máximo a uma funcionária responsável pela limpeza de

TJ-SP: Escola indenizará por discriminação racial e de gênero contra professora

Uma escola na cidade de Batatais/SP foi sentenciada pela 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ao pagamento de indenização por danos morais

TJ-SP reduz pensão alimentícia para garantir sustento de nova família

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) decidiu pela redução da pensão alimentícia paga por um pai à sua