Após TRT-12 descumprir, TST reafirma indenização por acidente com morte

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou uma decisão anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, restituindo a responsabilidade a uma companhia de transporte

STJ mantém apreensão de passaporte de devedor que imigrou para os EUA

Na terça-feira, 4, a 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a decisão que ordenou a apreensão do passaporte de um empresário, réu em

TRT-2: Cuidadora não receberá insalubridade por trocar fralda de idoso

A decisão da 6ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região foi mantida, negando o adicional de insalubridade a uma profissional que prestava serviços

TRT-24: Mantida a demissão por justa causa de homem que furtou carregador de celular

Em uma decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região optou por anular a sentença que descartava a demissão por justa

TJ-SP: Hospital público deve realizar cirurgia sem transfusão em testemunha de Jeová

A magistrada Ana Lúcia Graça Lima Aiello, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Bauru/SP, emitiu uma ordem para que um hospital público realize uma intervenção

TJ-GO: Progressão escolar automática por idade não é aplicada a menor autista

O magistrado Guilherme Sarri Carreira, titular da 2ª Vara Cível de Itumbiara/GO, concedeu uma medida cautelar que estabelece o reajuste escolar de uma estudante diagnosticada com

TRT-5: Empresa é condenada por não respeitar nome social de funcionária trans

Uma funcionária transgênero de uma empresa de teleatendimento será compensada com R$10 mil por não ter tido seu nome social reconhecido no local de trabalho. Além

TRF-1: 6ª Turma anula questão de prova objetiva de concurso do TJGO ao considerar que havia mais de uma alternativa correta na mesma questão

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu anular uma questão do concurso para o cargo de Analista Judiciário do Tribunal de