STF: 2ª turma afasta vínculo entre motoboy e empresa de logística

Por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou a decisão monocrática do relator, ministro Gilmar Mendes, que afastou o vínculo empregatício entre um

TRF-1 amplia pensão a companheira de segurado falecido em acidente de trânsito

Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) garantiu à companheira de um trabalhador falecido a ampliação do direito à pensão

TST: Gestante que pediu demissão sem sindicato será indenizada

Por unanimidade, a Subseção I do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1 do TST) rejeitou embargos interpostos por uma empresa, mantendo a condenação ao pagamento de indenização

TRT-2: Controle por catraca eletrônica não comprova real jornada

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) decidiu que o controle de jornada por catraca eletrônica, utilizado por uma empresa do

TJ-SP mantém pena de hóspede que ofendeu ator homossexual em hotel

A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) decidiu, por unanimidade, que um hóspede deverá indenizar um ator homossexual que

TJ-SC: Escola indenizará em R$ 40 mil professor que recebeu bilhetes homofóbicos

Uma escola particular localizada em Florianópolis, Santa Catarina, foi condenada a pagar R$ 40 mil em indenização por danos morais a um professor de arte que

STF: Testemunhas de Jeová têm direito de recusar procedimento que envolva transfusão de sangue

O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu, em sessão realizada na quarta-feira (25), que a liberdade religiosa pode justificar o financiamento de tratamentos de saúde diferenciados pelo

TJ-PR: Deficiente auditivo será indenizado por barreiras para renovar CNH

O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR) e uma clínica credenciada foram condenados a indenizar um deficiente auditivo em R$ 5 mil por danos morais, em