STF anula suspensão de direitos políticos de ex-prefeito e determina reanálise do caso

O magistrado considerou que a sanção imposta de suspensão dos direitos políticos por três anos contrariou entendimento fixado pelo STF.

Justiça nega ação contra banco e determina apuração de litigância predatória

Foi observado que o consumidor já havia firmado acordos semelhantes anteriormente e não utilizou os canais administrativos disponíveis para solucionar a questão antes de recorrer à

Justiça garante porte de arma a auditores fiscais do Trabalho

A ausência de normas infralegais não pode impedir o exercício de um direito previsto em lei, desde que os requisitos exigidos sejam cumpridos.

TJ/MS mantém condenação de casal que difamou síndica em redes sociais

A administradora do condomínio compreendeu que o morador não desejava que os funcionários recebessem entregas em seu nome e repassou essa orientação à equipe.

STF valida exigência de curso superior para técnicos do Judiciário da União

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Gilmar Mendes ficaram vencidos.

Juiz é afastado após conceder liberdade a traficante colombiano no Amazonas

Na decisão que concedeu a liberdade, o magistrado argumentou que o réu não possuía antecedentes criminais.

PF pede a Alexandre de Moraes acesso a dados de Allan dos Santos em redes sociais

O pedido já foi encaminhado ao gabinete de Moraes e aguarda análise, o que deve ocorrer após o feriado de Carnaval.

TJPI abre novo ciclo de gestão com foco em sustentabilidade

O presidente destacou que a iniciativa busca integrar práticas ambientais responsáveis à rotina do Tribunal, tornando-o mais moderno e eficiente.