TRT-2 anula ação que indeferiu prova oral para comprovar documentos

A 9ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região declarou nula uma sentença por cerceamento do direito de defesa da empresa reclamada. A companhia

Segunda Turma determina que banca de concurso atribua pontos a resposta que aplicou precedente do STJ

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a banca organizadora de um concurso para a magistratura no Rio Grande do Sul atribua

TJ-SP: Presa que tem filho hiperativo poderá cumprir pena domiciliar

A possibilidade de uma condenada em regime semiaberto cumprir sua pena em regime domiciliar foi recentemente analisada pelo juiz de Direito Augusto Rachid Reis Bittencourt Silva,

TJ-MG: Laboratório indenizará auxiliar perfurada por agulha descartada no lixo

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) determinou que um laboratório de análises clínicas de Belo Horizonte/MG pague uma indenização de

TRE-GO: sem pedido de voto, não há propaganda antecipada

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE/GO) rejeitou, por unanimidade, o recurso interposto pelo Partido Republicanos de Catalão/GO que buscava reverter a decisão de 1ª instância,

TJ-MG: Locadora indenizará motorista levado à delegacia por suposto furto de veículo

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) confirmou a sentença que condenou uma empresa de locação de veículos a pagar R$

TJ-SC: desembargador derruba proibição de menores em parada LGBTQIA+

O desembargador Helio do Valle Pereira, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), concedeu habeas corpus que suspendeu os efeitos da lei municipal de Chapecó/SC

Usucapião: Condômino não é reconhecido como dono de terraço de prédio

O juiz de Direito Mauro Nicolau Junior, da 48ª Vara Cível do Rio de Janeiro, decidiu pela improcedência de uma ação de usucapião que buscava a