STJ decide se relação sexual entre casal de 13 e 20 anos foi estupro

A 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento para determinar se a relação entre uma jovem de 13 anos e um homem

TRT: Juiz valida justa causa por negligência de gerente em financiamentos fraudados

O magistrado João Carlos Travassos Teixeira Pinto, atuante na 5ª Vara do Trabalho de Belém, no Pará, ratificou a dispensa por justa causa imposta a uma

TJ-PB: Juiz mantém festa junina com shows milionários pagos por município

O magistrado Gutemberg Cardoso Pereira, titular da 5ª vara mista de Santa Rita/PB, indeferiu a solicitação do MP para interromper ou diminuir os custos dos festejos

TRF-1: Hipossuficiência do agricultor leva à redução da multa aplicada pelo Ibama

O Ibama, órgão responsável pela proteção do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis do Brasil, recorreu de uma decisão judicial que anulou tanto o auto

TJ-AC: Hospital é condenado por proibir acompanhante em trabalho de parto

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco, no Acre, manteve a sentença que ordenava a um estabelecimento hospitalar o pagamento de R$8

TRF-1confirma decisão da Anvisa de negar registro de produtos derivados de tabaco por associação cultural com o cantor David Bowie

A 6ª Turma do TRF1 rejeitou o recurso de duas corporações do setor tabagista contra a decisão que indeferiu as solicitações à Anvisa para o registro

TST: Empresa de ônibus terá de fornecer água e banheiro fora da garagem

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o apelo da Viação Urbana Ltda., com sede em Fortaleza (CE), contra o veredito que a obrigou

TRT-2: É válida justa causa de vigilante que deixou amigos entrarem em fórum para retirar videogame

A 15ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região confirmou a dispensa por justa causa de um vigilante que permitiu a entrada de indivíduos