Tribunal Superior do Trabalho (TST) celebrou, nesta terça-feira (16), em Brasília, um Acordo de Cooperação Técnica com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da União visando à racionalização da tramitação de processos e à execução de projetos de interesse comum relacionados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e à promoção da resolução consensual de controvérsias.
O presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, ressaltou que o propósito deste acordo é elevar a eficiência e garantir a estabilidade da jurisprudência em benefício da sociedade brasileira. Enfrentando cerca de 80 milhões de processos em andamento em todos os ramos do Poder Judiciário, a busca por meios que possibilitem uma resolução judicial mais ágil e previsível é um objetivo crucial para fornecer à sociedade uma prestação jurisdicional de qualidade. Iniciativas como esta, sem dúvida, contribuem para a construção de uma sociedade justa e progressista, consolidando os valores do trabalho digno e da dignidade humana no ambiente laboral.
O compromisso da AGU com uma utilização racional da jurisdição e com o efetivo reconhecimento dos direitos violados nos processos submetidos à Justiça do Trabalho foi enfatizado pelo presidente do TST. Ele ressaltou a disponibilidade do Judiciário para oferecer meios de conciliação, que podem favorecer a resolução das disputas sem a necessidade de continuar o litígio.
O vice-presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, realçou a importância da cooperação entre os órgãos e autoridades públicas para promover o bem comum, facilitando a solução de processos repetitivos e promovendo acordos.
O ministro Jorge Messias, advogado-geral da União, considera este acordo um passo fundamental para a redução da litigiosidade, expressando preocupação do governo federal com o reconhecimento dos direitos trabalhistas.
Para atingir esses objetivos, o TST e a Procuradoria estabelecerão o intercâmbio de dados, documentos e informações, além de apoio técnico-institucional, visando aprimorar a atuação da Procuradoria em processos de competência do TST e reduzir a litigiosidade.
O acordo também visa racionalizar o trabalho relacionado à movimentação de processos no TST, impactando positivamente nas atividades de conciliação e na eficácia da execução judicial. Isso inclui a simplificação dos recursos, especialmente em casos que envolvam a responsabilidade subsidiária das autarquias e fundações federais enquanto tomadoras de serviços.
