O Tribunal Superior do Trabalho (TST) iniciou, nesta terça-feira (18/03), a recepção de manifestações escritas de pessoas, órgãos e entidades interessadas no debate sobre a pejotização. O tema faz parte de um incidente de recurso repetitivo acolhido no final do ano passado e será analisado sob relatoria do ministro Dezena da Silva. A decisão poderá influenciar processos em todo o país.
Os interessados têm um prazo de 15 dias para apresentar suas manifestações, incluindo pedidos para atuar como amicus curiae, fornecendo informações e contribuindo para a resolução da controvérsia. As manifestações devem ser protocoladas diretamente no processo eletrônico (E-RRAg-373-67.2017.5.17.0121).
O julgamento discutirá se a contratação de trabalhadores por meio de pessoa jurídica para funções normalmente exercidas por empregados é válida. Também será analisada a conversão de um vínculo empregatício para uma relação pejotizada, prática comum em diversos setores. A decisão terá caráter vinculante e será aplicada a todos os processos similares em tramitação na Justiça do Trabalho.
O caso concreto envolve um industriário de Vila Velha (ES), ex-empregado da Imetame Energia Ltda., que passou a prestar os mesmos serviços por meio de uma pessoa jurídica. O trabalhador busca o reconhecimento do vínculo empregatício, alegando que a mudança foi apenas uma formalidade para mascarar a relação de trabalho.
