TST anula cláusula de acordo que retirava adicionais de horas extras e adicional noturno de pescadores

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho invalidou uma cláusula de um acordo coletivo que isentava empresas pesqueiras de pagar adicionais

Justiça do Trabalho de São Paulo afasta justa causa de vigilante de 61 anos por faltas devidas a quadro depressivo

A magistrada da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, Luciana Bezerra de Oliveira, anulou a demissão por justa causa de um vigilante de 61 anos,

TST: Assistente de campo de Parnaíba (PI) será remunerado por supressão de pausas para recuperação do calor

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) deve remunerar um assistente de campo de Parnaíba

STF: Ministra Cármen Lúcia mantém vínculo laboral entre o engenheiro PJ e empresa

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou uma decisão da Justiça do Trabalho que estabeleceu um vínculo empregatício entre empresas de um mesmo

TRT-2 anula demissão por justa causa de empregado flagrado utilizando celular corporativo para jogos

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região invalidou a dispensa por justa causa de um empregado que foi flagrado utilizando o telefone corporativo para fins

Propagandista dispensado por apresentação de exame falso de Covid-19 não obtém reversão de justa causa

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) indeferiu o apelo de um representante comercial da farmacêutica EMS S.A., que contestava sua demissão por justa

Trabalhador será indenizado em R$100 Mil após sofrer acidente a 140 metros de altura

Duas corporações foram condenadas a pagar uma indenização de R$100 mil a um empregado que sofreu um acidente ao ficar suspenso a 140 metros de altura

TRF-1: Deve ser garantido à contratada temporária gestante o direito fundamental à proteção à maternidade

Uma funcionária temporária da União, vinculada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que viu seu contrato de trabalho expirar um mês após o nascimento