TST: Hotel deve devolver gorjetas retidas acima do limite legal

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decretou a nulidade de uma cláusula coletiva que previa a retenção de gorjetas para divisão entre o

MPT expede recomendação para que 23 prefeituras regularizem situação de trabalhadores da limpeza

O Ministério Público do Trabalho no Piauí emitiu uma recomendação para que prefeituras de 23 municípios do estado regularizem a situação dos trabalhadores da limpeza pública,

TST enquadra tratorista de usina de cana como trabalhador rural

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um tratorista empregado de uma usina de cana-de-açúcar deve ser

MTE resgata dois trabalhadores do Piauí, em condições análogas à escravidão, no Vale do Sinos no RS

Na manhã da última segunda-feira, 5 de agosto, a Inspeção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou dois trabalhadores em condições análogas à escravidão na

TRT: Empresa é condenada por contratar ex de empregada com medida protetiva

Por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) rejeitou o recurso interposto por uma empresa de avicultura, confirmando a sentença

TRT-2: Justa causa não impede que trabalhador usufrua de viagem ganhada

A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ratificou a sentença que garantiu à ex-gerente de vendas de uma empresa de sistemas de

Ministro Fux afirma que ‘Pejotização’ é lícita, ao derrubar decisão que reconheceu vínculo

A terceirização, por meio do modelo conhecido como "pejotização", é legalmente admissível. Nesse contexto, o Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou uma decisão

STF mantém decisão que reconheceu vínculo de emprego de entregador de comida

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), com