A atuação dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) da Justiça do Trabalho alcançou números expressivos em 2024. Dados consolidados pela Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) apontam crescimento significativo na mediação e homologação de acordos, o que demonstra a consolidação da conciliação como um instrumento eficaz na pacificação de conflitos trabalhistas.
Somente no último ano, as conciliações movimentaram R$ 11,4 bilhões, um aumento de 65,3% em relação a 2023, quando o valor foi de R$ 6,9 bilhões. O número de audiências também aumentou em 24,7%, saltando de 339.687 para 423.777. Quanto aos acordos formalizados, houve crescimento de 12%: foram 133.862 acordos homologados, frente aos 122.148 registrados no ano anterior.
Essas conciliações contribuíram de forma significativa para a arrecadação pública. Os acordos homologados geraram mais de R$ 1 bilhão em contribuições previdenciárias e R$ 600 milhões em tributos fiscais, reforçando a relevância econômica e social do trabalho desempenhado pelos Cejuscs. Os dados também revelam o desempenho regional dos Tribunais do Trabalho. O TRT da 10ª Região (DF/TO) liderou em valores arrecadados, com R$ 3,86 bilhões. Já o TRT da 15ª Região (interior de São Paulo) se destacou com R$ 1,21 bilhão, seguido pelo TRT da 3ª Região (MG), com R$ 1,18 bilhão.
O TRT-15 também liderou em número de acordos homologados (18.565) e alcançou o maior percentual de conciliação entre os tribunais, com 51,8%. Na sequência, o TRT-3 apresentou um índice de conciliação de 50,7%. Em relação ao número de audiências realizadas, o destaque foi para o TRT da 18ª Região (GO), com 71.163 sessões. Já o TRT da 9ª Região (PR) concentrou o maior número de conciliadores em atuação, com 98 profissionais, embora tenha registrado percentual de conciliação de 19%.
A expectativa é de que os resultados se ampliem ainda mais com a realização da 9ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, marcada para ocorrer entre os dias 26 e 30 de maio. O evento, promovido anualmente em todo o país, visa ampliar o número de acordos por meio da mediação entre empregadores e trabalhadores, evitando o prolongamento dos litígios na via judicial.
Coordenador da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação e atual vice-presidente do TST e do CSJT, o ministro Mauricio Godinho Delgado reforçou que o diálogo permanece como eixo central da atuação da Justiça do Trabalho. Ele destacou que as varas, os centros de conciliação e os tribunais regionais estarão mobilizados para resolver o maior número possível de processos durante o evento, mas enfatizou que o esforço pela conciliação é contínuo e se estende ao longo de todo o ano, em qualquer fase processual.
