O governo federal anunciou uma mudança temporária nas regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), com o objetivo de liberar o saldo do fundo para trabalhadores demitidos sem justa causa a partir de janeiro de 2020. A medida, que será detalhada em publicação oficial, visa beneficiar 12,1 milhões de pessoas, com a liberação de R$ 12 bilhões.
A mudança nas regras permitirá que os trabalhadores demitidos sem justa causa, que optaram pelo saque-aniversário, retirem o valor total disponível no FGTS. Anteriormente, esses trabalhadores tinham direito apenas à multa rescisória de 40%, com o restante do saldo retido na conta. A nova medida prevê a liberação dos valores em duas etapas: inicialmente, será liberado o saldo até o limite de R$ 3 mil, e o restante será liberado após 110 dias da publicação da Medida Provisória (MP).
A medida tem validade por tempo limitado, com detalhes a serem divulgados em breve. Ao término do período, os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e forem demitidos retornarão à regra anterior, com o saldo retido e recebendo apenas a multa de 40%. A medida é vista como um impulso à economia, surgindo em um momento crítico para o governo, que lida com a queda na popularidade do presidente Lula, em razão das altas consecutivas nos preços dos alimentos.
Atualmente, existem duas modalidades de saque do FGTS: o saque-rescisão, que permite a retirada integral dos recursos em caso de demissão sem justa causa, e o saque-aniversário, que possibilita a retirada de uma parte do saldo anualmente, no mês de aniversário do trabalhador. A nova medida anunciada permite que trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário possam retirar o valor total disponível no FGTS, desde que tenham sido demitidos entre janeiro de 2020 e o momento atual.
