Presente no encerramento da 24ª Semana Institucional do TRT da 22ª Região, o advogado trabalhista Edilando Barroso, com mais de 30 anos de atuação na Justiça do Trabalho, ressaltou a importância da constante atualização profissional promovida por eventos como esse. A programação contou com a palestra magna do ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho, sobre a cultura dos precedentes.
“Um evento como esse é fundamental, principalmente porque nossa legislação tem mudado bastante, especialmente no Direito do Trabalho. E agora, com os precedentes do TST, temos um novo cenário. Eles vêm para uniformizar a jurisprudência e funcionar como uma espécie de súmula vinculante, o que ajuda a desafogar a Corte e dá mais segurança jurídica à nossa atuação”, avaliou.
O advogado destacou ainda o papel transformador dos precedentes no dia a dia da advocacia. “O ministro deixou claro que o TST não vai mais produzir novas OJs (Orientações Jurisprudenciais). As existentes poderão ser extintas ou transformadas em precedentes. Isso é excelente, porque nos dá mais previsibilidade e clareza sobre o entendimento do Tribunal”, explicou.
Para Barroso, iniciativas como essa promovida pela Escola Judicial do TRT-22 aproximam os profissionais da realidade atual da jurisprudência trabalhista. “É uma forma de mantermos os tribunais, os juízes e nós, advogados, alinhados com as diretrizes do TST. Isso é maravilhoso para a advocacia e para a própria Justiça do Trabalho”, concluiu.
