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A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) reconheceu a infração marcária cometida por uma empresa que utilizava a

TJDFT reconhece violação de prerrogativas e absolve advogado defendido pela OAB/DF

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STJ confirma exclusão de motorista da 99 por violação dos termos

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu negar provimento ao recurso especial interposto por um motorista de aplicativo contra a decisão que confirmou

OAB-PI: Advogados(as) realizam ato de desagravo público em defesa das prerrogativas violadas de Phillipe Andrade

Na última quinta-feira, (13/06), um grupo representativo de profissionais de advogados reuniu-se diante do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (DRACO) para manifestar solidariedade