TRF-1 valida acúmulo de salário de vereador com aposentadoria por invalidez

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou a validade do pagamento de aposentadoria por invalidez a um beneficiário que assumiu o cargo

STF valida lei de SP que veda cargo de Procurador de Justiça a Promotor

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão de Plenário Virtual, pela constitucionalidade dos dispositivos da Lei Complementar nº 734/93 do Estado de São Paulo que