TST: Analista de TI em home office pode entrar com ação no local onde mora

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a 2ª Vara do Trabalho de Americana/SP é competente para

TST: Mineradora não pode excluir controle de jornada apenas a graduados

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento ao recurso interposto por uma mineradora, mantendo a condenação ao pagamento de horas extras a

TST: Município é condenado por faltar água potável em conselho tutelar

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o município de Laranjeiras, em Sergipe, ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos,

TST reconhece vínculo de faxineira que trabalhou 12 anos para pessoa jurídica

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, reconhecer a existência de vínculo empregatício entre uma faxineira e o proprietário de uma

TST firma acordo com CNJ para destinar emprego a jovens acolhidos

Na terça-feira, 13 de agosto de 2024, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Lelio

TST reverte justa causa de pintor que usou documento sigiloso em ação

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu manter a reversão da demissão por justa causa de um pintor que anexou documentos sigilosos à

TST: Hotel deve devolver gorjetas retidas acima do limite legal

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decretou a nulidade de uma cláusula coletiva que previa a retenção de gorjetas para divisão entre o

TST enquadra tratorista de usina de cana como trabalhador rural

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um tratorista empregado de uma usina de cana-de-açúcar deve ser