TST: Escritório não pode pagar despesas recursais no lugar de cliente

De acordo com a jurisprudência estabelecida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), não é permitido que recursos sejam aceitos quando o preparo recursal — que inclui

TST: Operador de máquinas receberá adicional por exposição a vibração excessiva

A empresa localizada em Cariacica, Espírito Santo, foi condenada ao pagamento de adicional de insalubridade a um operador de máquinas pesadas em decorrência da exposição a

TST: Justiça do Trabalho não pode julgar ação contra prefeito por falta de segurança para catadores de lixo

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu rejeitar o recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) que buscava a responsabilização direta do prefeito

TST anula quitação de contrato de vendedor que aderiu à demissão voluntária

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a adesão de um vendedor externo ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV) de uma empresa

TST: Analista de TI em home office pode entrar com ação no local onde mora

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a 2ª Vara do Trabalho de Americana/SP é competente para

TST: Mineradora não pode excluir controle de jornada apenas a graduados

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento ao recurso interposto por uma mineradora, mantendo a condenação ao pagamento de horas extras a

TST: Município é condenado por faltar água potável em conselho tutelar

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o município de Laranjeiras, em Sergipe, ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos,

TST reconhece vínculo de faxineira que trabalhou 12 anos para pessoa jurídica

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, reconhecer a existência de vínculo empregatício entre uma faxineira e o proprietário de uma