TRT mantém decisão que determina inclusão de cobradores e motoristas em cota de aprendizes 

A 12ª turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região reafirmou a sentença que compeliu uma empresa de transporte urbano a observar a cota

TST homologa acordo que põe fim a ações sobre contratação de corretores de seguros 

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) homologou, na última quinta-feira (18/01), um acordo celebrado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Prudential do Brasil

TST decreta ausência de ônus de honorários para sindicato em derrota trabalhista 

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a decisão que isentou o Sindurb – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de

Decisão do TST: Empresa responsabilizada por custear prótese em caso de acidente de trabalho 

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferiu decisão condenando uma microempresa em Salto/SP a arcar com as despesas relacionadas ao tratamento de um

Infraero deve pagar adicional de periculosidade retroativo a trabalhador aeroportuário

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Infraero – Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária deve efetuar o pagamento retroativo do adicional

Últimos dias para inscrição no I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário

As inscrições para o I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário, voltado para a temática “35 anos da Constituição Cidadã,” encerrarão nesta sexta-feira (19/01). Jornalistas

TST declara discriminatória dispensa motivada por transtorno psiquiátrico 

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) concluiu, de forma unânime, que a rescisão unilateral do contrato de trabalho de um motorista carreteiro, fundamentada

TST invalida norma que estende tempo não remunerado para troca de uniforme 

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou uma norma coletiva que autorizava empregados de uma fábrica a permanecerem por mais de cinco minutos