Fendi é multada pelo TST por abuso do direito de recorrer

A 4ª turma do TST aplicou uma multa à Fendi Brasil - Comércio de Artigos de Luxo Ltda.

TST consolida 21 teses jurídicas vinculantes e reforça segurança jurídica

A fixação dessas teses fortalece o direito do trabalho ao garantir critérios mais claros para empregadores e empregados, reduzindo litígios desnecessários.

TST mantém CNHs de devedores suspensas por não impedir locomoção ao trabalho

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu manter a suspensão das carteiras nacionais de habilitação (CNHs) de três

TST: Profissionais de farmácia que aplicavam teste de covid em drogarias têm direito a adicional de insalubridade

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, de forma unânime, não examinar recurso interposto pela Raia Drogasil Ltda. em relação à condenação ao

TST: Cancelamento de vendas não isenta empresa de pagar comissões

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma funerária ao pagamento de comissões a uma vendedora, mesmo em casos de cancelamento das vendas.

TST: Município é condenado por morte de motorista de ambulância em acidente

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que o município de Mirandópolis, São Paulo, deve indenizar em R$ 200 mil por danos morais

Garçonete não comprova coação e TST mantém acordo de rescisórias

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) indeferiu o recurso interposto por uma ex-garçonete de um restaurante localizado em Juiz

TST: Empresa deve pagar aviso-prévio e 40% do FGTS a demitidos na pandemia

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso interposto por uma empresa de malhas de Jaraguá do Sul/RS, que contestava o pagamento