TST: A data de término do contrato por rescisão indireta não necessita corresponder à do ajuizamento da ação

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deliberou que a data de término do contrato de uma empregada da JBS S.A., que solicitou rescisão indireta,

TST outorga prazo para submissão de apólice de seguro garantia em execução provisória

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho concedeu à Petrobras S.A. um prazo para apresentar uma apólice de seguro garantia,

TST define lista tríplice para a ocupação do cargo de Ministro, reservado à classe dos advogados

Na última segunda-feira (22), o Plenário do Tribunal Superior do Trabalho definiu os advogados Adriano Costa Avelino, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves e Roseline Rabelo de

TST anula homologação de acordo entre sindicato e companhia aérea exclusivamente para um comandante

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho aceitou ação rescisória de um comandante para anular a sentença que homologou acordo

Paralisação dos rodoviários de Recife é declarada não abusiva devido ao descumprimento do acordo pelas empresas

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho considerou lícita a greve realizada pelo sindicato dos rodoviários em Recife e regiões adjacentes

Sindicato e firma de advogados são condenados por exigir honorários de empregados

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho sentenciou um sindicato do Espírito Santo e um escritório de advocacia a pagar R$ 60 mil por danos

Na próxima segunda-feira (22), o TST definirá lista tríplice para vaga de ministro destinada à advocacia

Na próxima segunda-feira, às 10h, o Plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) se reunirá para estabelecer os candidatos que integrarão a lista tríplice para preencher

STJ: 2ª turma anula norma que flexibiliza descanso semanal de trabalhadores fluviais

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento, declarou inválida uma norma coletiva que flexibilizava o descanso semanal dos trabalhadores fluviários da empresa Chibatão