4 de abril de 2025 / Ano 14
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O STF já havia firmado essa posição na ADPF 324, e a decisão do TRT-9 estaria em desacordo com esse entendimento.
Em decisão recente, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) confirmou a sentença da 4ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR, entendendo
A Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) impôs uma penalidade a uma loja de departamentos por litigância de má-fé. A empresa
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