Defensoria Pública do Piauí promove palestra informativa sobre IRPF

O objetivo central do evento é informar e incentivar a destinação de parte do IRPF para os Fundos da Pessoa Idosa e da Criança e do

STJ empata julgamento sobre ISS e decide se subfaturamento permite arbitramento fiscal

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), no entanto, não validou essa interpretação, argumentando que a norma se aplica a casos de falsidade

STF DECIDE ISENTAR EMPRESAS DE MULTAS EM CASO DE QUEBRA DA COISA JULGADA TRIBUTÁRIA

Na última quinta-feira, 04/04/2024, durante sessão plenária, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido de modulação dos efeitos da decisão referente aos limites da coisa

Ministro da Fazenda, Haddad, anuncia volta de imposto no diesel a partir de 2024

O governo de Jair Bolsonaro zerou as alíquotas do PIS/Cofins para o diesel em março de 2022, inicialmente com validade de dois meses, estendida até 31

Ministro do STJ pede que texto da reforma tributária seja claro para que se evite judicialização

Luiz Felipe Salomão, expressou a necessidade de clareza no texto da reforma tributária em relação às suas disposições

Como o novo arcabouço fiscal se encaixa na legislação vigente; entenda como funciona

Aprovado na Câmara Federal o novo marco fiscal, substituindo o teto de gastos. Permite crescimento real das despesas e metas fiscais até 2026.