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O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) anunciou a prorrogação do prazo para o recadastramento de magistrados ativos e inativos, pensionistas e dependentes até

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Justiça Itinerante Inicia Jornada de Atendimentos em Santa Rosa do Piauí

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STJ Decreta Dispensa de Herdeiro de Justificar Ação de Prestação de Contas no Inventário

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TJ/SP ratifica constitucionalidade da lei que institui banco de ração e utensílios para animais

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TJ/GO determina manutenção de pensão mesmo com DNA negativo até fim de processo de paternidade

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Tribunal determina suspensão de cobranças de consignado via cartão não contratado

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ/PE) emitiu uma decisão liminar ordenando que um banco suspenda os descontos referentes a empréstimo consignado via cartão de crédito

Processo de Robinho em julgamento por estupro e alegações de racismo na Itália

O ex-futebolista Robinho refutou as acusações de estupro e invocou o elemento do racismo durante um julgamento realizado na Itália. Em uma entrevista concedida no último