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Decisão da 4ª Câmara de Direito Civil do TJ/SC: Latam não indenizará por voo cancelado devido a má condição climática

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STJ Recebe Listas de Candidatos do MP e TRFs para 2 Vagas de Ministro

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Corregedoria do TRE-PI finaliza inspeções ordinárias em Floriano

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MPPI empossa novo promotor de Justiça durante sessão do Conselho Superior

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MPPI obtém condenação de membro de facção criminosa em Teresina

O Ministério Público do Estado do Piauí, representado pelo promotor de Justiça João Malato Neto, obteve a aprovação integral de sua tese pelo Conselho de Sentença

TJ/MG aumenta indenização para deficiente visual agredido em supermercado

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) determinou o aumento da indenização que um supermercado e um funcionário deverão pagar a

STF Publica Acórdão sobre Responsabilização da Imprensa por Entrevista

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, em 8 de março, o acórdão referente ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.075.412, no qual definiu as circunstâncias excepcionais