Tribunal Regional Federal restabelece benefício previdenciário não sacado pela beneficiária

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) emitiu decisão assegurando a uma mulher aposentada por invalidez o direito de retomar seu benefício

Condenação por improbidade exige prova de dolo ilícito

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, de forma unânime, absolver um indivíduo previamente condenado por atos de improbidade administrativa relacionados

Conclusão da formação em libras para servidores e terceirizados no TRT-22

Servidores e terceirizados do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) finalizaram o Curso Básico de Língua Brasileira de Sinais (Libras) na segunda turma, totalizando

Eleição no TJ/SP define presidente e outros cargos para o Biênio 2024/2025

O desembargador Fernando Antonio Torres Garcia foi eleito presidente do TJ/SP para o biênio 2024/2025 em primeiro turno, obtendo 199 votos, superando o concorrente desembargador Guilherme

Decisão da 4ª Turma do STJ exclui responsabilidade de loja em compra fraudulenta com cartão

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou pela exclusão de uma empresa comercial do polo passivo de uma ação de indenização proposta por

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região majora indenização para vendedora vítima de assédio

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região decidiu majorar a indenização concedida a uma vendedora de farmácia que foi alvo de assédio

Ministério Público Eleitoral busca suspensão de registro de dez partidos em Goiás por falta de prestação de contas

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) propôs uma representação buscando a suspensão da anotação de dez órgãos partidários em Goiás devido à ausência de prestação de

Promotora de Justiça do MPPI apresenta tese sobre aplicação da LGPD a notícias no congresso nacional do MP

A promotora de Justiça Cláudia Seabra, que ocupa a função de chefe de gabinete do procurador-geral de Justiça do Estado do Piauí (MPPI), apresentou, na manhã