STJ autoriza inclusão de sobrenome de padrinho em registro de nascimento

A 3ª Turma do STJ permite acréscimo de sobrenome no prenome. Decisão respalda autonomia privada e direito ao nome, mesmo após mudanças na legislação. O autor

Conciliação resolve mais de 30% dos casos nas varas do TRT-22

Em fevereiro, Varas do TRT-22 resolveram 32,6% dos processos com mérito através da conciliação. São Raimundo Nonato, Floriano e Parnaíba se destacaram, registrando os maiores índices.

STJ Aplica Nova Lei de Improbidade e Afasta Improbidade em Ato Sem Dolo

O Ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), permitiu a aplicação da nova Lei de Improbidade Administrativa e julgou improcedente uma ação contra

TST ratifica legalidade do “caixa-minuto” na Caixa Econômica Federal

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a legitimidade da disposição contida no regulamento interno da Caixa Econômica Federal (CEF), que estabelece a

TJ-PI Estabelece Precedente em Licença-Maternidade para Mães não Gestantes, Direito Confirmado pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF), em sua sessão na última quarta-feira (13), deliberou a favor do reconhecimento da licença-maternidade para mães não gestantes em casos de

Desembargador determina cessação do uso da marca VVLog Logística pela Via Varejo

O desembargador Rômulo de Araújo Mendes, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF), estabeleceu um prazo de 15 dias para que a Via Varejo e

TCE-PI suspende concurso em São Francisco de Assis do Piauí por excesso de despesa com pessoal

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) emitiu decisão cautelar suspendendo a realização do concurso público anunciado pela Prefeitura Municipal de São Francisco de

TCE-PI solicita bloqueio das contas de entidades municipais por inadimplência

A Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DFContas), com o auxílio da Divisão de Fiscalização de Previdência Pública (DFPessoal), apresentou, ao término do mês