Decisão judicial confirma condenação por adulteração de quilometragem em venda de veículo

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal ratificou a condenação da empresa Primuscar Veículos Ltda a indenizar uma consumidora que adquiriu um veículo

Tribunal de justiça de SC condena pai por assassinato em disputa de herança

O Tribunal do Júri da comarca de Campo Belo do Sul, vinculado ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em uma sessão que perdurou por

Decisão judicial determina acréscimo de pontos a candidato em concurso para delegado de polícia por erro grosseiro no gabarito

Na 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá/PA, a juíza de Direito Aline Cristina Breia Martins proferiu decisão concedendo acréscimo de pontos a um candidato que

CVM autoriza SAFs a emitirem debêntures-fut sem registro; análise jurídica do advogado

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) estabeleceu entendimento permitindo que as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) emitam debêntures sem a necessidade de registro na autarquia, desde

Decisão do TJ/SP mantém indenização por acidente na CPTM

A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) confirmou a decisão proferida pela 1ª Vara de Francisco Morato/SP,

Restrição de acesso a fórum em MS devido a vestimenta de professora gera controvérsia

A professora Gicelma Chacarosqui, vinculada à Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), foi impedida de ingressar no Fórum de Dourados, situado no Mato Grosso do Sul,

Empresa condenada a indenizar por ausência de licença a mulher que sofreu aborto

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a condenação da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) ao pagamento de indenização por danos morais no valor

Tribunal de justiça do Espírito Santo estabelece teses jurídicas sobre recusa de transfusão por motivo religioso

Em um incidente de assunção de competência, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES) estabeleceram teses jurídicas com efeito vinculante, sob