STF limita acúmulo de auxílio suplementar com aposentadoria por invalidez

A decisão foi tomada no Tema 599, com repercussão geral, e acompanhou o voto do ministro Dias Toffoli.

STF lança plano “Pena Justa” para enfrentar crise no sistema prisional

O plano estabelece medidas como ampliação da justiça restaurativa, redirecionamento da política de drogas para a saúde, melhorias na infraestrutura dos presídios e incentivo ao trabalho,

Joaquim Kennedy Barros é Reeleito Presidente do TCE-PI para o Biênio 2025-2026

oaquim Kennedy Barros foi reeleito, por unanimidade, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) para o biênio 2025-2026. Em sua fala, destacou o

Servidor público terá descontos em folha limitados a 30% do salário

Um servidor público que entrou com uma ação para repactuação de dívidas, com base na lei do superendividamento, terá os descontos em sua folha de pagamento

TJ-MG: Mulher receberá R$ 200 mil após injetarem álcool no lugar de anestesia

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) confirmou uma decisão que atribuiu responsabilidade a um hospital, um anestesista e um plano

Tribunal de Justiça de São Paulo Decisão sobre a Mansão de Clodovil Hernandes

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou o pedido de demolição completa da mansão anteriormente pertencente a Clodovil Hernandes. O Ministério Público de São

Juíza determina custeio de cirurgia robótica para segurado com câncer de próstata

A juíza de Direito Ana Carolina Fernandes Paiva, da 27ª vara Cível de Recife/PE, concedeu tutela de urgência para autorizar a realização de cirurgia robótica a

Ives Gandra argumenta contra resolução do CNJ que cria cotas para magistradas nos tribunais.

Advogado questiona constitucionalidade de resolução do CNJ que estabelece ação afirmativa de gênero para acesso de magistradas aos tribunais de 2º grau, argumentando que critério de