STF conclui primeira fase de julgamento sobre medidas para população negra

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, no dia 23 de novembro, a fase inicial do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF

Hospital condenado a pagar indenização por violência obstétrica

A 2ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) proferiu sentença condenatória determinando que o Hospital Nossa Senhora da Conceição indenize em R$ 50 mil uma mulher

Justiça do RJ aceita denúncia contra segurança por discriminação racial em loja no Barra Shopping

A 36ª Vara Criminal da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) aceitou a denúncia formulada pelo Ministério Público do Rio

Decisão governamental estabelece diretrizes para a equiparação salarial entre gêneros

Publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União nesta quinta-feira (23/11), o decreto de número 11.795/23, promulgado para regulamentar a lei 14.611, sancionada pelo presidente

TRT-8 reverte revelia em caso de empresa que levou preposta não empregada

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, de forma unânime, reverteu a sentença de revelia de uma empresa que apresentou preposta não

Juiz ordena suspensão de descontos em benefício previdenciário por meio de decisão liminar

O Juiz de Direito substituto, Osvaldo Taque, da 5ª Vara Cível de Londrina/PR, proferiu decisão liminar determinando que uma instituição bancária cesse imediatamente os descontos realizados

Dia internacional de combate à violência contra a mulher: Instituições reforçam engajamento

Neste sábado (25/11), marca a celebração do Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher, uma iniciativa estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) com

TST decisivo: Empresa de Betim/MG é condenada a indenizar empregada gestante por condições precárias e assédio

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso interposto por uma empresa de fabricação de plástico sediada em Betim/MG, mantendo a condenação