Paciente obtém autorização judicial para cultivo de cannabis sativa para fins terapêuticos

O 10º Grupo da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu decisão favorável a um paciente que buscava importar sementes de cannabis

Tribunal Regional Federal mantém pensão temporária para filha solteira que recebe benefício de aposentadoria

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, rejeitou a apelação interposta pela União contra a sentença que validou a

TRF1 apresenta êxito financeiro em programa de saúde para magistrados e servidores

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Empresa condenada por coação eleitoral e pagará R$ 100 mil de indenização por danos morais

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região decidiu, em julgamento, que uma empresa será obrigada a indenizar em R$ 100 mil por

STJ decide que filho não pode incluir prenome em homenagem a domingo de ramos no nome civil

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou que um indivíduo, cuja família não adota o sobrenome “Ramos”, não pode incluí-lo em seu nome

STJ ratifica decisão que impede Banco do Brasil de cobrar taxa em remessas de pensão alimentícia ao exterior

Em sessão realizada nesta terça-feira (12/12), a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por maioria de votos, a decisão que determinou que o

Proprietário de pitbull condenado por ataque que resultou em amputação de patas de outra cachorra

O Juiz de Direito André Gomes do Nascimento, da vara única de Pariquera-Açu/SP, proferiu sentença condenatória contra o proprietário de um pitbull pelo ataque que culminou

STJ inicia julgamento do recurso da Fifa contra condenação por uso de spray de barreira

Nesta terça-feira (12/12), a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu início ao julgamento do recurso apresentado pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) em