Aprovada Lei que Estabelece Multas por Negligência a Menores em Condomínios e Veículos

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece penalidades pecuniárias para indivíduos que deixarem crianças menores de 12

Absolvição no STF após Trâmite de Quatro Anos por Furto de Galinhas

O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisão de absolvição em favor de um indivíduo que, em 2019, subtraiu quatro galinhas na cidade de Bambuí, situada na

Operação Juízo Paralelo: PF Desarticula Organização Criminosa que Emitia Alvarás Falsos

A Polícia Federal deflagrou a segunda fase da Operação Juízo Paralelo, no dia 19 de dezembro, no Rio de Janeiro (RJ), com o objetivo de desmantelar

STJ Invalida Autorização para Construção do Museu da Bíblia em Brasília

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu invalidar a decisão proferida pelo ministro Humberto Martins em 2021, que autorizava a construção do Museu

Compositor Requer Indenização de R$ 1 Milhão de Joelma e Ximbinha na Justiça de Pernambuco

Joelma e Ximbinha estão enfrentando uma ação judicial movida pelo compositor Marcílio Serafim, que busca uma indenização de R$ 1 milhão. A notificação foi divulgada pelo

Decisão do STF Regionaliza Piso da Enfermagem por Maioria de Votos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de 6 votos a 4, manter o piso da enfermagem estabelecido em 44 horas semanais. A implementação desse

STF Invalida Lei Paraense que Regula Utilização de Depósitos Judiciais pelo Executivo Estadual

O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, declarou a inconstitucionalidade da Lei Estadual 8.312/15, do Pará, que versa sobre a utilização, pelo Poder Executivo estadual,

Grupo de Estudos sobre Bioética e Biodireito Anuncia Selecionados

O Grupo de Estudos sobre Bioética e Biodireito (GEBB) divulgou os participantes que integram sua formação. O referido projeto foi recentemente lançado pelas advogadas Thais Maia