CMN regulamenta lei do desenrola e estabelece limites para juros no rotativo

O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou, no final da tarde, a regulamentação da lei do Desenrola, impondo limites aos juros do rotativo do cartão de crédito

Receita Federal Regulamenta Exclusão de Juros e Multa a Contribuinte Derrotado no Carf

A Receita Federal, por meio da instrução normativa 2.167/23, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 21, regulamentou o procedimento de exclusão de juros de

Lei sanciona oficialmente o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra como feriado

O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, no dia 21 de dezembro de 2023, a Lei nº 14.759, que estabelece o dia 20

Operação “Lágrimas de Sal”: PF Investiga Braskem por Irregularidades em Mina em Maceió

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira, 21, a operação “Lágrimas de Sal”, com o objetivo de apurar possíveis crimes cometidos pela empresa Braskem durante a

Ex-prefeito de Alagoas Absolvido de Crime de Responsabilidade

A 13ª Vara da Justiça Federal de Alagoas proferiu decisão de absolvição em favor de um ex-prefeito do estado, referente a alegações de irregularidades na gestão

TJ-SP reverte extinção de execução após deferimento de recuperação judicial da devedora

A 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reverteu decisão que havia extinguido a execução de título extrajudicial de uma empresa

Vaticano permite bênção a casais do mesmo sexo em decisão histórica

Em pronunciamento histórico, o Vaticano anunciou nesta segunda-feira (18/12) sua autorização para que padres concedam bênçãos a casais do mesmo sexo. A decisão, formalizada por meio

Ministro Toffoli decide pelo cancelamento da multa de R$ 10 bilhões da J&F na operação Greenfield

O ministro Dias Toffoli, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão nesta quarta-feira (20/12), determinando a revogação do acordo de leniência previamente estabelecido entre a