STJ julga desembargadores do TRT-1 por envolvimento em grupo criminoso 

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento de quatro desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro)

TJ-PI determina manutenção dos equipamentos médico-hospitalares em Teresina 

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) emitiu decisão proibindo a interrupção dos serviços e a remoção dos equipamentos de imagem das unidades de saúde do

PGR requer que STF determine votação legislativa sobre participação de empregados nos lucros 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ingressou com petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) buscando o reconhecimento da omissão do Congresso Nacional e a imposição de

Juiz autoriza empresa farmacêutica brasileira a fabricar produtos derivados da cannabis 

No âmbito em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concede permissão para a importação de produtos à base de cannabis provenientes do exterior, assim

TJ-SP confirma pronúncia de advogada e filho para júri popular por homicídio de fiscal 

A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou recurso em sentido estrito interposto por uma advogada, reafirmando a sua

Governo do Distrito Federal é Sentenciado a Pagar Indenização por Erro Médico de R$ 25 Mil 

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a decisão que condenou o Governo do Distrito Federal (GDF)

TJ-PI e governo do estado formalizam entrega de 3.437 registros de imóveis em Teresina

Na última quinta-feira (28/12), ocorreu a entrega de 3.437 registros de imóveis em sete vilas situadas em Teresina. Essa iniciativa, facilitada pelo Programa Regularizar do Tribunal

Decisão Judicial determina indenização a vítima de golpe financeiro via WhatsApp 

O Juizado Especial Cível de Belo Horizonte/MG, sob a jurisdição do magistrado Rodrigo Moraes Lamounier Parreiras, deliberou que três instituições financeiras devem ressarcir uma mulher por