Procon de Cabedelo/PB: Consumidor não será reembolsado por cancelamento de passagem

O Procon de Cabedelo/PB decidiu, por meio de processo administrativo, que agência de viagem e companhia aérea não serão obrigadas a reembolsar passagem promocional cancelada pelo

Juiz não vê discriminação e nega reintegrar empregado com câncer 

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Decisão judicial exige fornecimento de tratamento à criança autista e epiléptica pela Unimed 

A 8ª Vara Cível de Maceió/AL, por meio do juiz de Direito Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira, deliberou que a Unimed, plano de saúde em

Franzé Silva pede à população que evite fogos no réveillon: Lei de proibição no Piauí desde 2021 

Na manhã deste domingo (31/12), Franzé Silva, deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), utilizou suas redes sociais para desejar um feliz ano

Justiça determina que saúde caixa custeie cirurgia robótica para paciente com câncer de próstata

O juiz Federal Substituto Rafael Tavares da Silva, da 15ª Vara de Recife/PE, determinou que a Saúde Caixa seja responsável pelo custeio da cirurgia robótica necessária

Candidato Mantém Direito de Participar de Curso Militar até Trânsito em Julgado

Um militar garantiu o direito de se inscrever no curso de aperfeiçoamento de sargentos, mesmo enfrentando processo criminal, pois não havia informação, na época, de condenação

STF Suspende convocações em concurso para PM e Bombeiros de MT por restrições de gênero

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão das futuras convocações de candidatos aprovados nos concursos públicos da Polícia Militar e do

PGR questiona discrepância de pena para estupro de vulnerável com lesão corporal grave por militar

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma solicitação para que o delito de estupro de vulnerável, perpetrado por militar durante o