TJ/DF ratifica multa a estabelecimento por comercialização de bebida alcoólica em matinê

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ/DF) confirmou a decisão proferida pela 1ª Vara da Infância e da

Justiça de Goiás repara erro de 32 Anos e concede indenização a vítima de prisão injusta 

A edição do Fantástico deste domingo (31) destacou a correção de um equívoco de 32 anos, iniciado em 1991, pela Justiça de Goiás. Albino de Souza,

Juiz absolve acusado de furto de alimentos aplicando o princípio da insignificância 

O juiz Walter Luiz Esteves de Azevedo, da 5ª Vara Criminal de Santos (SP), proferiu decisão absolvendo um indivíduo de 28 anos acusado de furto qualificado

Devem garantir paridade de gênero e instituir bancas para cotas raciais, determina CNJ 

Duas resoluções, aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em dezembro, estabelecem diretrizes para ampliar a representação feminina no Poder Judiciário e garantir a efetivação das

Entidades questionam constitucionalidade de lei paranaense que veda linguagem neutra

A Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh) apresentaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF), buscando a

Relator se posiciona contra critérios objetivos na análise da justiça gratuita no STJ 

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou sobre recursos repetitivos (Tema 1.178) para decidir sobre a legitimidade da utilização de critérios objetivos na

Decisão judicial: Banco não é responsável por golpe aplicado a cliente via WhatsApp 

A 1ª Vara de Três Rios, Areal e Levy Gasparian/RJ, representada pelo juiz de Direito Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa, determinou que a instituição bancária não

Juiz anula exame psicotécnico e determina nomeação de candidato em concurso público 

O Juiz de Direito Everton Pereira Santos, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia/GO, proferiu decisão anulando o exame psicotécnico que resultou na