Lula sanciona lei de diretrizes orçamentárias de 2024 com vetos e meta fiscal zero 

O Presidente Luiz Inácio, do Partido dos Trabalhadores (PT), promulgou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício de 2024, mediante a inserção de vetos,

OAB-BA: Termos ofensivos contra mulher em peças processuais configuram infração disciplinar 

O Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) estabeleceu que a utilização de expressões que, ainda que implicitamente,

Justiça concede liberdade a PM réu por homicídio, impondo monitoramento eletrônico em SP 

O Juiz da comarca de Diadema, na Região Metropolitana de São Paulo, revogou a prisão preventiva de um policial militar acusado de homicídio, relacionado à morte

Proibição de enquetes eleitorais sem registro no TSE estabelece sanções financeiras 

Conforme as normas da legislação eleitoral em vigor, a partir da última segunda-feira (01/01), está vedada a realização de enquetes eleitorais e a divulgação de pesquisas

Mãe de Daniel Alves viola sigilo da vítima em acusação de estupro na espanha 

Maria Lúcia, mãe de Daniel Alves, acusado de estupro, utilizou plataformas de mídia social no último sábado, 30, para divulgar publicamente o nome e a imagem

Facebook indenizará por postagens pornográficas em conta de falecido 

Família de falecido que teve perfil do Facebook invadido e passou a conter publicações pornográficas será indenizada em R$ 10 mil. A decisão é da juíza

TJ/SP: Município será responsável por reconstrução de imóvel danificado por obra pública 

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) manteve a decisão da vara única de Salto de Pirapora/SP,

Supermercado é condenado a pagar indenização por abordagem indevida a clientes 

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que um supermercado indenize em R$ 12 mil duas clientes que afirmam terem sido