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Advogado é detido por tentativa de tráfico de drogas em presídio Cearense 

Na tarde de quarta-feira (3), o advogado Josimar Freire Nascimento foi preso em flagrante por tráfico de drogas na Unidade Prisional Itaitinga IV, na Região Metropolitana

TJ-SP nega pedido de reintegração de posse e indenização após divórcio 

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Loja online é condenada a indenizar cliente por entrega incorreta de ternos 

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a decisão da 2ª Vara Cível de Montes Claros/MG, condenando uma loja virtual de

Proprietários de bar em Caieiras/SP condenados por exploração de jogos de azar 

A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de dois donos de bar em Caieiras/SP por explorar jogos

Operadora não precisa custear estimulação magnética para depressão fora do rol da ANS 

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio do desembargador Marcio Aguiar, decidiu que uma operadora de saúde não é obrigada a