Desembargador do TJ-PI encaminha pedido de Habeas Corpus de Itallo Bruno a outro magistrado 

O desembargador Joaquim Dias, membro do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), deliberou, nesta terça-feira (16/01), não proferir julgamento sobre a solicitação de habeas corpus apresentada

Tribunal determina fornecimento de medicamento para esclerose múltipla pela Unimed 

A Unimed foi judicialmente obrigada a disponibilizar o medicamento Ocrelizumabe (Ocrevus) para o tratamento da esclerose múltipla, conforme decisão proferida pelo juiz de Direito Leonys Lopes

Construtora é sentenciada por atraso de 18 meses na entrega de imóvel 

Um casal que adquiriu um apartamento e não recebeu a propriedade dentro do prazo estipulado em contrato será indenizado por uma construtora em Itajaí, no Litoral

Carteiro indenizado em R$ 50 Mil por danos morais em assaltos durante expediente 

Um carteiro que foi vítima de atos violentos durante o exercício de suas funções será indenizado em R$ 50 mil por danos morais. A decisão foi

Empregador é condenado por responsabilidade objetiva em caso de violência contra empregado 

A juíza Ana Carolina Nogueira da Silva, da 4ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, baseando-se no entendimento do Supremo Tribunal Federal, aplicou

Homem condenado por porte ilegal de arma de fogo com registro, mas sem autorização 

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) confirmou a sentença de dois anos e quatro meses de reclusão, emitida em primeira

Presidente sanciona lei que reforça penalidades para crimes contra menores e tipifica bullying

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 14.811/24, que promove alterações na legislação penal, destacando-se a classificação como hediondos dos crimes perpetrados contra

Homem é condenado por atos libidinosos após perseguir e apalpar mulher em Lages 

O juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Lages proferiu sentença condenatória contra um indivíduo por expressar insinuações sexuais e perpetrar atos libidinosos ao apalpar