Juíza do Rio declara inconstitucionalidade em resolução de abordagem a população de rua 

A juíza de Direito Maria Paula Galhardo, da 4ª vara de Fazenda Pública da Capital/RJ, proferiu decisão declarando a inconstitucionalidade da Resolução SMAS n. 64/16, a

Plenário virtual do 2º grau do TJPI julga mais de 40 mil processos em 2023 

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Desacordos judiciais comprometem processo de recuperação judicial da 123 milhas 

A empresa 123 Milhas, renomada no setor de turismo, confronta desafios significativos durante seu processo de recuperação judicial, enfrentando discordâncias que podem influenciar o desdobramento do

Justiça de SP suspende cobrança de IPVA para PcD rejeitados por perícia 

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Empregado e empregadora condenados por litigância de má-fé no TRT de Goiás 

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Estudante vence controvérsia jurídica e supera restrição geográfica em edital de bolsa de medicina 

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Investigação do FBI: Jornalista suspeita de golpe de US$ 700 mil em falsa advocacia nos EUA 

A jornalista brasileira Patrícia de Oliveira Souza Lélis Bolin, de 29 anos, encontra-se atualmente sob investigação do FBI por suspeitas de se fazer passar por advogada

Prefeitura não pode forçar rescisão de contrato de imóvel para república estudantil 

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