TJ/SP: Banco tem pedido de prorrogação de prazo negado em ação de revisão contratual 

A 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) indeferiu a solicitação de ampliação de prazo apresentada por uma

TJ/SP determina pagamento de indenização de 70 mil dólares por atraso na entrega de contêiner 

A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) emitiu decisão determinando que uma empresa do setor de agenciamento

TJ/SC desaconselha constelação familiar em casos de violência doméstica

O Poder Judiciário de Santa Catarina, por meio da resolução conjunta GP/CGJ n. 1, comunica a não recomendação da utilização das práticas de constelação familiar ou

Juiz autoriza saque do FGTS de Haitiana residente no exterior por meio de procuradora 

A decisão proferida pelo juiz Federal substituto Fabiano Henrique de Oliveira, da 2ª vara Federal de Passo Fundo/RS, permite que uma haitiana, atualmente residente no Haiti,

Empresa responsável condenada a indenizar atleta paralímpico por falta de acessibilidade em ônibus 

A empresa deverá indenizar o atleta paralímpico Fabio Augusto Irapuãn Casitas devido à ausência de acessibilidade para cadeirantes em um de seus ônibus. A decisão foi

TRT mantém decisão que determina inclusão de cobradores e motoristas em cota de aprendizes 

A 12ª turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região reafirmou a sentença que compeliu uma empresa de transporte urbano a observar a cota

Associação pleiteia no STF a proibição de aterros sanitários em Áreas de Preservação Permanente 

Encontra-se em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 42, que, em 2018, reconheceu a inconstitucionalidade das expressões “gestão de resíduos”

Decisão judicial determina que ex-síndica preste contas ao condomínio 

A juíza de Direito Luciana Monteiro Amaral, da 11ª vara Cível de Goiânia/GO, emitiu liminar para compelir a ex-síndica a efetuar a prestação de contas ao