União é obrigada a pagar diferenças de função comissionada por decisão unânime do TRF1 

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deliberou, de maneira unânime, pela negativa de provimento à apelação da União. A decisão ratifica

TRF decide que avó não é considerada para aquisição de nacionalidade brasileira por neto estrangeiro 

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de um homem que buscava obter a nacionalidade brasileira ao registrar-se

Juizados Federais no Maranhão intensificam esforço para reduzir sobrecarga processual

Os Juizados Especiais Federais da 1ª Região (JEFs/JF1) no estado do Maranhão implementarão um esforço concentrado no período de 14 de janeiro a 11 de fevereiro

Universidades brasileiras mantêm autonomia na revalidação de diplomas estrangeiros 

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reafirmou que as universidades públicas brasileiras possuem a prerrogativa de estabelecer os procedimentos e critérios

Inauguração de Juizado e Ponto de Inclusão Digital em Campo Alegre de Lourdes/BA

A Subseção Judiciária de Juazeiro, na Bahia, promoveu a inauguração do Juizado Especial Federal Virtual (JEF-Virtual) e Ponto de Inclusão Digital (PID) na cidade de Campo

CNJ atualiza guia para aplicação da ação afirmativa de gênero nos tribunais 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou uma versão atualizada do Guia Prático para a implementação das diretrizes estabelecidas na Resolução 525/2023, que trata da ação

TRF determina inclusão de filho com esquizofrenia como dependente de servidor público 

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que reconhece o direito de um servidor público incluir seu filho, maior

Campanha do TRF1 reforça normas de vestimenta após aumento de ocorrências em 2023 

Com o término do recesso forense, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) retoma sua iniciativa de conscientização, enfatizando a relevância do adequado traje por