Companhia farmacêutica deve ter garantido o acesso ao DataSUS até a finalização da investigação conduzida pelo Denasus

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu não acatar a remessa oficial da sentença que concedeu segurança a uma empresa farmacêutica,

Indivíduo que causar modificações no meio ambiente, mesmo que de maneira indireta, é legalmente responsável pela reparação do dano causado

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu o recurso de apelação apresentado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos

Anvisa possui respaldo legal para exercer fiscalização e regulamentação de produtos e serviços vinculados à área de vigilância sanitária

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou o recurso de apelação apresentado por uma distribuidora de produtos farmacêuticos contra a sentença

TRF-1 mantém a validade do certificado da OAB para discente do oitavo semestre de Direito

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reconheceu a validade do certificado do IX Exame Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil

TRF-1: Questão de concurso para delegado da polícia federal é anulada com base na ausência de jurisprudência consolidada

Em uma decisão proferida pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a candidata de um concurso público para o cargo de delegado

TRF-1: Vale-pedágio custeado pelo embarcador e proibição de pagamento em espécie

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em decisão unânime, deu provimento à apelação interposta pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Não é necessário apresentar comprovante de residência para ingressar com uma ação

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) acolheu a apelação de uma mulher contra a sentença que extinguiu o processo sem análise

INSTITUIÇÃO PRIVADA DEVE REEMBOLSAR INSS POR DESPESAS COM PENSÃO POR MORTE DEVIDO A ACIDENTE DE TRABALHO

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação movida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a