TRF-1: Distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda depende de autorização do Ministério da Fazenda

A distribuição gratuita de prêmios como forma de propaganda, seja por sorteio, vale-brinde, concurso ou operação semelhante, requer autorização do Ministério da Fazenda. A 11ª Turma

TRF-1: Turma determina a concessão de pensão a menor que vivia sob guarda de sua avó

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um menor de idade, sob a guarda de sua avó, servidora

TRF-1: Filho de militar falecido garante direito de receber pensão até completar 24 anos

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o direito ao filho de um militar falecido da Força Aérea Brasileira (FAB) de

TRF-1: Seção Judiciária do Piauí abre processo seletivo para estagiários

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo de estagiários nas áreas de Direito, Administração, Ciências Contábeis, Engenharia Civil e Biblioteconomia, visando a formação de cadastro

TRF-1 publica edital do VIII Concurso Público para cargos de analista e técnico judiciário

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anunciou a publicação do Edital do VIII Concurso Público destinado aos cargos de analista judiciário e técnico judiciário

É vedado condicionar liberação de veículo aprendido por prática irregular de transporte de passageiros ao pagamento das despesas

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou a apelação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) contra a decisão que atendeu

TRF-1: Aposentado com cardiopatia grave garante isenção do Imposto de renda

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um aposentado à isenção do Imposto de Renda sobre seus proventos,

TRF-1: Fluxo processual concentrado é instituído na 8ª Vara Federal no Piauí

No dia 12, uma Portaria foi assinada, estabelecendo o fluxo processual concentrado no Juizado Especial Federal (JEF) da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí