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TRF: Família de paciente que faleceu por demora em vaga na UTI será indenizada

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) ratificou a decisão que condenou a União, o Estado de Goiás e o Município de

TRF: INSS deve pagar benefício a mulher com tendinite aguda

A 1ª Vara Federal de Paranavaí/PR ordenou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) a uma mulher de

TRF: Farmácias não podem alterar receitas para completar ou corrigir dados

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) indeferiu o recurso interposto pela Abrafarma - Associação Brasileira de Redes de Farmácia e Drogarias, que visava permitir

TRF: Homem é condenado por desobediência e contrabando após perseguição policial

O juiz Federal João Pedro Gomes Machado, da 2ª Vara Federal de Santana do Livramento/RS, proferiu sentença condenatória contra um homem de 42 anos pelos delitos

TRF: Servidor com problemas psiquiátricos demitido por faltas será reintegrado

Um servidor público que enfrentou problemas psiquiátricos e foi demitido por abandono de trabalho deverá ser reintegrado ao seu cargo. A decisão foi proferida pela juíza

TRF-3: Pessoa com visão monocular é isenta de IPI na compra de carro

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu, por unanimidade, que uma mulher com visão monocular tem direito à isenção do Imposto

TJ-RS: Proprietário de barcos é condenado em R$ 100 mil por pesca proibida

O juiz Federal Gessiel Pinheiro de Paiva, da 2ª Vara de Rio Grande/RS, decidiu condenar o proprietário de duas embarcações pesqueiras ao pagamento de R$100 mil