TRF-3 mantém ação contra ex-médico legista acusado de ocultação de cadáver na ditadura

O ministro Flávio Dino, relator do caso no STF, destacou que a continuidade do crime impede que familiares exerçam o direito ao luto e mantém uma

Empresa é condenada a pagar R$ 450 mil por atuar ilegalmente como consultoria jurídica

A consultoria explorava a vulnerabilidade de aposentados e pensionistas do INSS, um público que já enfrenta dificuldades econômicas e jurídicas.

TRF-3 manda Ibama conceder licença a mulher que cria papagaio há 33 anos

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) assegurou à requerente a posse definitiva de um papagaio da espécie *Amazona aestiva*, além de

TRF-3: Caixa indenizará empresário assaltado em estacionamento em frente à agência

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) confirmou a sentença que condenou a Caixa Econômica Federal a pagar R$ 70 mil por

TRF-3 mantém indenização à segurada por extravio de CTPS pelo INSS

A 6ª turma do Tribunal Regional Federal da 3ª região, por decisão unânime, ratificou a sentença que impôs ao INSS a obrigação de compensar uma segurada

STJ decide que campanha de ar-condicionado “Silencioso” não configura propaganda enganosa 

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a afirmação de que um determinado aparelho de ar-condicionado é silencioso, realizada em campanha publicitária,