TRF-1confirma decisão da Anvisa de negar registro de produtos derivados de tabaco por associação cultural com o cantor David Bowie

A 6ª Turma do TRF1 rejeitou o recurso de duas corporações do setor tabagista contra a decisão que indeferiu as solicitações à Anvisa para o registro

TRF-1 mantém condenação de ex-funcionário dos Correios por peculato

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, por unanimidade, rejeitar os recursos interpostos por um ex-funcionário dos Correios e pelo Ministério Público Federal (MPF),

TRF-1 anula sentença por ausência de intimação para perícia médica

Em uma decisão unânime, a 1ª turma do TRF da 1ª região invalidou uma sentença anterior em um processo onde a autora, uma beneficiária do INSS,

TRF-1: Universidades podem gerir livremente vagas não preenchidas

A 11ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª região, de forma unânime, decidiu contra o recurso de uma postulante ao curso de Medicina da Universidade

TRF-1: Universidades têm autonomia para fixar os critérios de preenchimento de suas vagas

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reafirmou a autonomia didático-científica das universidades, conforme estabelecido na Constituição, ao negar o pedido de

TRF-1 decide que clonagem de veículo não dá ao proprietário direito ao recebimento de dano moral

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou parcialmente o recurso do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) contra a decisão

TRF-1: Escola de aviação civil deve disponibilizar voos solo pelos alunos sob pena de sanções da ANAC 

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a decisão que rejeitou o pedido de segurança que buscava impedir o Superintendente de

TRF-1 nega pedido de reconhecimento de estabilidade decenal a militar temporário

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, de forma unânime, rejeitar a solicitação de um militar temporário do Exército Brasileiro (EB)