TRF: Dono de carro não responde por multas devido a clonagem de placa

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) estabeleceu que o proprietário de um veículo tem o direito de anular as multas aplicadas

TRF: Juíza Federal valida citação após dois tiques ficarem azuis no WhatsApp

A juíza federal Carla Cristina de Oliveira Meira, da 1ª Vara de Limeira/SP, validou a citação judicial enviada à executada, após constatar que os ícones de

TRF: Mulher que sofreu fratura na coxa por defeito em próteses será indenizada

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) confirmou a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de uma fornecedora de

TRF: Médica do SUS consegue abatimento no Fies por atuação na pandemia

A 2ª Vara Federal de Canoas/RS decidiu que uma médica que atuou no Sistema Único de Saúde (SUS) durante a pandemia de Covid-19 terá direito a

TRF-1: Candidata seguirá em concurso mesmo sem altura exigida em edital

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu que uma candidata pode continuar no concurso para o Corpo Auxiliar de Praças da

TRF: Advogada poderá divulgar intenção de se eleger na OAB antes de campanha

A desembargadora Eliana Paggiarin Marinho, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), concedeu uma liminar autorizando uma advogada a anunciar sua intenção de candidatar-se à

TRF: Governo Lula é condenado a indenizar casal Bolsonaro por caso dos móveis

O juiz Federal Diego Câmara, da 17ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva indenize o ex-presidente

Lava Jato: Juiz anula acordo e manda devolver R$ 25 milhões a delator

O juiz Federal Guilherme Roman Borges, da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR, anulou os acordos de colaboração premiada e de não persecução penal firmados por Jorge