Câmara dos Deputados aprova o projeto de lei para o transporte de animais domésticos nas cabines de aviões

Na última quarta-feira, 8, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 13/22, que estabelece que as companhias aéreas que oferecem serviço de transporte de cães e

Empresa de transporte rodoviário é condenada a indenizar passageiros por atraso superior a 3 horas  

Em conformidade com o disposto no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade do fornecedor é objetiva, implicando na necessidade de demonstração da

TJ-SP determina que CPTM deve indenizar passageira após abordagem excessiva por seguranças

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) confirmou a decisão da 10ª Vara Cível da Capital, proferida pelo juiz