STJ: Multa por dano ambiental não é transmitida a herdeiro da área degradada

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o herdeiro não é responsável pelo pagamento de multa administrativa decorrente de infração ambiental cometida

Corregedor denega pedido de transmissão de audiência de forma irrestrita

O ministro Luís Felipe Salomão, na condição de Corregedor Nacional de Justiça, recusou o requerimento para a transmissão irrestrita e em tempo real de audiências judiciais